A questão da responsabilidade civil está presente em toda atividade humana. Atos involuntários podem causar prejuízos a outras pessoas e afetar o patrimônio da empresa ou o patrimônio dos seus executivos, já que os desdobramentos de um acidente são difíceis de prever.
Caso a empresa precise se defender de uma ação judicial de indenização relativa a uma reclamação feita por terceiros por dano material ou moral, o Seguro Responsabilidade Civil Profissional garantirá todos os gastos necessários para a defesa.
A cobertura será restrita aos casos relacionados à prestação do serviço profissional, mesmo que tal reclamação seja falsa, não tenha fundamento e será coberta mesmo que você ganhe a ação futuramente.
Quais são as coberturas desse seguro?
Nesse seguro, você encontra as seguintes coberturas:
- Estabelecimentos comerciais / industriais;
- Condomínios, proprietários e locatário de imóveis;
- Guarda de veículos de terceiros;
- Empregador;
- Riscos Contingentes – Veículos terrestres motorizados;
- Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de máquinas e/ou equipamentos;
- Prestação de serviços em locais de terceiros;
- Estabelecimentos de hospedagem, bares, boates, restaurantes e similares;
- Exposições e feiras de amostra;
- Estabelecimentos de ensino;
- Responsabilidade civil subsidiária por mercadorias transportadas por terceiros;
- Promoção de eventos artísticos, esportivos e similares;
- Shopping Center;
- Clubes, agremiações e associações recreativas;
- Farmácias e drogarias.
- Por que a empresa deve fazer um seguro de Responsabilidade Civil Profissional?
Se a empresa, de alguma forma, ainda que involuntariamente, pode causar risco a alguém durante o seu trabalho, deve pensar na contratação desse seguro. Vale ressaltar que esse seguro resguarda sua empresa caso ocorra danos a terceiros.
- O seguro de Responsabilidade Civil Profissional é obrigatório?
No Brasil, existe apenas uma modalidade desse seguro que é obrigatório, sendo ele o RETA – Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo.
- Quais são os instrumentos para solucionar conflitos?
A reconstituição do acidente costuma ser uma forma intermediária, entre a amigável e a litigiosa, para determinar as responsabilidades. É feita com a participação das partes envolvidas – segurado e suposta vítima –, de testemunhas, de peritos da seguradora e de um perito árbitro.
No caso de lentidão exagerada para encontrar uma solução para a divergência, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) – autarquia que fiscaliza e regulamenta o setor de seguros, com atribuições que permitem exercer alguma influência para chegar a uma solução. Em última instância, será sempre possível o recurso aos tribunais.
- Existe franquia para o seguro de responsabilidade civil?
A maioria dos seguros de RC tem franquia, que é a parte do prejuízo ou dano paga pelo segurado. A determinação da franquia nesse tipo de seguro pode ser um percentual dos prejuízos ou um valor monetário definido na apólice.
Quanto maior o valor da franquia menor será o custo do seguro. Vale destacar que o seguro de responsabilidade civil tem custo menor em comparação aos demais.
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