Em razão de um compromisso ético e contratual, a PROFFE garante que todas as informações inseridas pelo USUÁRIO em seu sistema serão tratadas como INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. Isso vale para informações pessoais, comerciais, ou dados dos clientes dos USUÁRIOS. Por isso, a PROFEE declara estar impossibilitada e proibida de utilizar as mesmas sem autorização previa e expressa do USUÁRIO.

A PROFEE somente utilizará as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS do USUÁRIO e/ou de seus clientes para atender as demandas do USUÁRIO na elaboração de cotações e de propostas de seguro, contratação e manutenção de seguros junto as seguradoras e/ou para prestadores de serviços relacionados aos eventos, como empresas de vistoria, instalação de rastreadores, monitoramento, inspeção de risco etc.

Em hipótese alguma a PROFEE utilizará as informações dos clientes dos USUÁRIOS, nem os contatará, diretamente, para realização de quaisquer atividades securitárias ou afins. Caso seja necessário contato pessoal com o cliente, o USUÁRIO deverá ser comunicado e as informações ou providencias necessárias deverão ser providenciadas pelo USUÁRIO. Apenas haverá contato pessoal entre a PROFEE e seus prepostos e os clientes do USUÁRIO se este expressamente autorizar e solicitar esse contato.

Tais informações também poderão ser utilizadas pela PROFEE para fins de coleta de dados e elaboração de estudos qualitativos e quantitativos relativos a tendências do mercado securitário, características e perfis de consumidores, de forma anônima, conjunta e indistinta em relação aos demais USUÁRIOS.

Tanto a PROFEE como o USUÁRIO declaram e se comprometem a não utilizar as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS recebidas de seus CLIENTES para nenhum outro fim ou efeito.

Não se encontram compreendidas por esse TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, e não caracterizam INFORMACOES CONFIDENCIAIS:

(a) As informações que já estavam em poder de uma das partes antes da sua disponibilização pela outra;,
(b) As informações que possam ser obtidas em sites de acesso público, que sejam ou venham a se tornar de domínio público ou façam parte da literatura aberta ao público (por exemplo, informações publicadas em jornais, revistas e periódicos), desde que isso não tenha ocorrido em razão do comprovado descumprimento deste Acordo pela Parte Receptora;
(c) As informações que sejam posteriormente divulgadas à Parte Receptora por uma fonte que não a Parte Reveladora;
(d) As informações que tenham sido obtidas pela Parte Receptora de forma independente, sem a utilização, direta ou indireta, de quaisquer Informações Confidenciais que lhe tenham sido prestadas em razão deste contrato;
(e) As informações que as Partes tenham acordado de forma expressa não se tratarem de informações confidenciais;
(f) As informações que tenham sido divulgadas pela Parte Reveladora a terceiros.

DIVULGAÇÃO EXIGIDA POR LEI E/OU POR AUTORIDADES.

Não obstante as disposições supra, caso a Parte Receptora ou seus Representantes sejam chamados ou convocados (por meio de depoimento, interrogatório, pedido de documentação, citação, exigência de investigação civil, audiência administrativa ou judicial, ou processo similar) ou de outra forma obrigados por lei (cada uma, uma “Ação”) a divulgar quaisquer Informações Confidenciais, neste caso poderá apresentar as Informações Confidenciais à autoridade competente e na medida do necessário para que a Parte Receptora cumpra a determinação legal em questão, sem que isso caracterize infração a este termo. Não obstante, deverá dar ciência a Parte Reveladora, a fim de que esta possa tomar as medidas que entender cabíveis para proteger ou resguardar o sigilo de suas informações.

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta mesma versão da Política de Confidencialidade está devidamente registrada sob o número 01462889 junto ao Cartório 1º oficio de registro de títulos e documentos da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Belo Horizonte (MG), 27 de abril de 2015

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