Seguro Garantia

A certeza de poder investir

As empresas estão sujeitas a riscos e eventos que podem abalar sua saúde financeira, tais como a quebra de contratos comerciais. Se bem assessoradas, elas podem se proteger de situações dessa natureza.

O Seguro Garantia cobre o risco de uma das partes de contratos públicos, privados ou de licitações não cumprir prazos e custos previstos. Oferece coberturas que garantem, também, risco de inadimplência do devedor em processos judiciais e administrativos de diversas naturezas, podendo ser utilizado para depósitos judiciais.

Ao emitir a apólice, a seguradora se torna corresponsável pelo fiel cumprimento do contrato principal, o qual especifica as obrigações e direitos do segurado (dono da obra e beneficiário da apólice) e do tomador (responsável pela construção, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços).

No caso de inadimplência ou insolvência do tomador, o seguro garantirá a substituição da empresa contratada por outra ou o pagamento dos prejuízos ocorridos, até o valor da importância segurada pela apólice. Dessa forma, a conclusão do projeto está garantida porque a cobertura é contratada até a assinatura do termo de entrega por parte do comprador.

As partes do contrato do Seguro Garantia envolvem o Segurado e a Seguradora. Existe, ainda, a figura do Tomador. Qual é o papel de cada um?

Para contratar um Seguro Garantia, é preciso o envolvimento de três partes:

Seguradora: Quem garante a realização do contrato.

Tomador: Pessoa Jurídica que assume a obrigação de construir, fornecer e prestar serviços, por meio de um contrato, contendo as obrigações estabelecidas. O Tomador é o risco, o interessado em cumprir o contrato. É ele quem paga o prêmio do seguro.

Segurado: Pessoa física ou jurídica, contratante da obrigação junto ao Tomador.

A pedido do Segurado, o Tomador entra em contato com a Seguradora para as providências necessárias de contratação do seguro.

O que define a classificação tarifária?

Após a análise do histórico de atuação do tomador no mercado, da sua saúde financeira e do contrato principal, a seguradora / resseguradora indicará sua classificação tarifária, que referencia o preço a ser pago por apólice contratada e o limite de garantia que poderá ser coberto pelo seguro.

Os principais fatores que influenciam a definição do limite de garantia são:

Classe de risco, de acordo com o rating (classificação) de crédito;
Dados cadastrais e do balanço patrimonial;
Critério próprio da seguradora / resseguradora.

O Seguro Garantia tem uma forma de taxação diferenciada. A taxa aplicada sobre a importância segurada (valor do contrato principal) não reflete apenas o risco envolvido no contrato. É resultado também do risco representado pelo tomador. Melhor classificação dos dois riscos combinados terá menor taxação.

Qual é a penalidade para a falta de pagamento do prêmio?

O tomador deve manter a apólice válida, com pagamento do prêmio, enquanto o risco existir. Caso o pagamento seja interrompido, o segurado (contratante) continua coberto, porque a regulamentação do Seguro Garantia proíbe o cancelamento de uma apólice por falta de pagamento total ou parcial.

Quando o Seguro Garantia é contratado, a seguradora exige do Tomador a apresentação do contrato de contragarantia – terceiro contrato dessa operação, parte integrante e inseparável da apólice.

Se ocorrer inadimplência do Tomador (contratado), inclusive com relação ao pagamento do prêmio, a seguradora pode executar as contragarantias.